A Política de Privacidade da Empresa foi atualizada em ​abril de 2021​.

A fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a WHERE CODE. elaborou a presente Política de Privacidade, de acordo com o que dispõe a Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

É fundamental conhecer nossas práticas de privacidade e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco. A transparência sobre o tratamento dos dados pessoais daqueles que utilizam nossos serviços é muito importante.

1. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário à WHERE CODE devem ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira e a lei geral de proteção de dados pessoais. Caso a WHERE CODE verifique a inveracidade das informações fornecidas, poderá ser feita a exclusão dos dados pessoais e o encerramento da conta deste Usuário.

2. DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS
Dados pessoais e dados sensíveis são os objetos de proteção desta Política. Dados pessoais são informações que podem ser utilizadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas), tais como razão social e CNPJ não são abarcados pela presente política. Dados pessoais sensíveis, protegidos por esta política, conforme a Lei n° 13.709/2018 (LGPD), são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

3. EMPRESA CONTROLADORA
A WHERE CODE figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados, isto é, de acordo com a Lei n° 13.709/2018 (LGPD), a WHERE CODE é responsável por tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA EMPRESA
Considerando que a WHERE CODE oferece seus serviços através de uma plataforma, é necessário que a parte interessada em utilizar os serviços da WHERE CODE forneça dados pessoais que serão coletados tão somente com a finalidade de identificar o Usuário e otimizar sua experiência com o uso da plataforma. Serão coletados:
I. Nome completo
II. CPF
III. E-mail
IV. Telefone
V. Endereço

5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
O Cadastro do Usuário é submetido à hipótese legal de execução do contrato, isto é, só é possível a Empresa executar os serviços contratados se o usuário realizar o Cadastro de Usuário, aplicando-se o art. 7°, VI da Lei n° 13.709/2018 (LGPD).

6. COLETA DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Visto que a WHERE CODE faz a é uma plataforma de gerencimanto interno, é necessário coletar apenas as informações necessárias para identificação e comunição com os clientes cadastrados.

7. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A WHERE CODE utiliza os serviços da UOL (https://uolhost.uol.com.br/) para armazenar e hospedar seu aplicativo. A UOL trata os dados pessoais nos termos da LGPD, conforme previsto em sua Política de Privacidade disponível no site https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade. Por essa razão, a eventual transferência internacional de dados pessoais pela WHERE CODE para a UOL está de acordo com o art. 33, I da Lei n° 13.709/2018 (LGPD).

8. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis mencionados na presente Política serão tratados enquanto durar o contrato entre as partes. Após o encerramento do contrato, por qualquer motivo, os dados pessoais permanecerão armazenados pela WHERE CODE pelo período de até 3 (três) anos – período que leva em consideração o prazo prescricional previsto no art. 206, §3°, V do Código Civil.

Portanto, a conservação dos dados pessoais pelo período mencionado, mesmo após o fim do período de tratamento pela WHERE CODE, observa a hipótese prevista no art. 16, I da Lei n° 13.709/2018 (LGPD). Após o referido prazo, a Empresa eliminará os dados pessoais do usuário de seu repositório.

9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
De acordo com o art. 6°, VII e VIII da Lei n° 13.709/2018 (LGPD), acerca do princípio da segurança e prevenção, a WHERE CODE utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim um acesso de forma segura.

As informações transmitidas entre o Usuário e a WHERE CODE passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação de dados, de forma legível apenas para o usuário e para nossa plataforma. Sendo assim, a cada acesso que é realizado, a chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo da plataforma WHERE CODE. Essa chave é a garantia de que o usuário está operando em um sistema seguro.

10. BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA EMPRESA
A utilização de determinados browsers (browsers são programas desenvolvidos para permitir a navegação pela web, capazes de processar diversas linguagens, como HTML, ASP, PHP) pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela WHERE CODE. Os browsers mais adequados para navegação são os mais modernos e conhecidos, tais como Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge.

Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que garantem a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download.

Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A WHERE CODE não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilizados de browser incompatível com navegação segura.

A WHERE CODE também não se responsabiliza pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionadas por outros prestadores de serviços contratados pelo usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à internet do usuário, entre outros.

11. DADOS E MARKETING
A plataforma WHERE CODE não aceita e nem faz publicidade de outras marcas. Os conteúdos exibidos em suas páginas são de caráter informativo.

12. DIREITO DO USUÁRIO COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Conforme previsto no art. 18 da Lei n° 13.709/2018 (LGPD), é assegurado ao usuário, a qualquer momento, através do e-mail contato@wherecode.com.br, requerer à WHERE CODE:
I. Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais
II. Acesso aos dados pessoais que a Empresa trata
II. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas
IX. Revogação do consentimento, quando aplicável.

Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou acesso aos seus dados pessoais, a WHERE CODE o providenciará em até 5 (cinco) dias úteis e em formato simplificado, contado da data do requerimento do usuário; e em até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

13. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Caso ocorra qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis prevista ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da WHERE CODE como controladora dos dados e sua finalidade, a WHERE CODE se compromete a informar aos usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, de acordo com o que dispõe o art. 8°, §6° da Lei n° 13.709/2018 (LGPD).

14. ENCARREGADO DA EMPRESA
Caso o usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da WHERE CODE, o Sr. Vinícius R. Presa, por meio do e-mail vinicius@wherecode.com.br.